Áreas de Atuação

Benefícios, revisões e recursos previdenciários

Atuamos em todo o espectro do Direito Previdenciário. Abaixo, explicamos cada área em linguagem acessível. Em caso de dúvida sobre o seu direito, podemos analisar a sua situação específica.

Benefícios Previdenciários

Concessão de benefícios junto ao INSS

Aposentadoria por idade

Destinada a quem alcançou a idade mínima e reuniu o tempo mínimo de contribuição. Existe nas modalidades urbana e rural, cada uma com requisitos próprios. Verificamos o seu histórico para confirmar se as condições já foram cumpridas.

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Aposentadoria por tempo de contribuição

Após a Reforma de 2019, deixou de existir na forma antiga, mas permanece acessível por meio das regras de transição. Avaliamos qual regra é mais adequada à sua situação.

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Aposentadoria especial

Para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde — ruído, calor, agentes químicos, eletricidade, entre outros. Reunimos a documentação técnica (PPP e laudos) necessária à comprovação.

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Aposentadoria da pessoa com deficiência

Prevista na LC 142/2013, permite aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição com requisitos reduzidos, conforme o grau da deficiência. Analisamos a comprovação exigida.

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Aposentadoria por incapacidade permanente

Antiga aposentadoria por invalidez, devida a quem está permanentemente incapaz de exercer atividade que garanta o próprio sustento. Acompanhamos perícias e eventuais contestações.

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Auxílio por incapacidade temporária

Antigo auxílio-doença, devido durante o afastamento por doença ou acidente que cause incapacidade temporária. Atuamos em pedidos negados e em cessações indevidas.

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Auxílio-acidente

Indenização mensal devida quando a sequela de um acidente reduz, de forma permanente, a capacidade para o trabalho habitual. Verificamos o nexo entre a sequela e a redução da capacidade.

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Salário-maternidade

Pago em razão do nascimento, da adoção ou da guarda judicial de criança, e também em casos de aborto não criminoso. Orientamos sobre carência e forma de requerimento.

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Pensão por morte

Proteção financeira aos dependentes do segurado falecido. Avaliamos a qualidade de dependente e a manutenção da qualidade de segurado à época do óbito.

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Auxílio-reclusão

Amparo aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado. Verificamos os requisitos de renda e a documentação necessária.

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BPC/LOAS

Benefício assistencial de um salário mínimo ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Analisamos o critério de renda e a avaliação social.

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Revisões, Planejamento e Recursos

Correção de cálculos, estratégia e atuação recursal

Revisão da Vida Toda

Possibilidade de recalcular o benefício considerando todas as contribuições ao longo da vida, inclusive anteriores a julho de 1994. Avaliamos se a inclusão desse período é vantajosa no seu caso.

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Revisão do teto e revisões pontuais

Correções de cálculo como a revisão do teto, do "buraco negro", do IRSM, entre outras. Analisamos a carta de concessão em busca de valores que não tenham sido considerados.

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Reconhecimento e conversão de tempo especial

Transformação de períodos trabalhados em condições especiais em tempo comum, o que pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício.

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Averbação de tempo de contribuição

Inclusão, no seu histórico, de períodos não computados pelo INSS — vínculos antigos, tempo rural, serviço militar, entre outros.

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Planejamento previdenciário

Estudo estratégico do melhor momento e da melhor forma de se aposentar, simulando cenários para orientar decisões antes do requerimento.

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Recursos administrativos no INSS e CRPS

Atuação contra indeferimentos na própria esfera administrativa, com recursos às Juntas e Câmaras do Conselho de Recursos da Previdência Social.

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Ações judiciais previdenciárias

Quando a via administrativa se esgota, propomos a ação judicial cabível e atuamos nos recursos perante os Tribunais.

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Cada caso tem particularidades. Conte-nos a sua situação e faremos uma avaliação inicial sobre os caminhos possíveis.

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